Analisando o debate para Presidente - 2° turno - Parte I

1° Bloco:

Dilma pergunta: sobre o programa mais especializações e acusa o governo de Aécio em Minas, ter desviado 7,6 milhões da saúde mencionando dados do TCE.

Entendendo a questão:

Por lei, é exigido que cada estado invista no mínimo 12% da receita, na área de Saúde. A mesma lei prevê a transição gradual, na proporção de 1/4 por ano até 2011.

PLP 306/2008

Site: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/202966-TEXTO-MANTEM-PERCENTUAIS-DE-REPASSE-PARA-SAUDE-EXIGIDOS-PARA-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html

Minha primeira busca foi no site do TCE conforme indicado no debate. Encontrei dados apenas de 2008 e 2009.

http://www.tce.mg.gov.br/index.asp

Conforme o quadro, podemos comprovar que em 2008 e 2009 foi aplicado o mínimo de 12%, conforme previsto em lei.

Como de 2003 / 2007 não havia informações no site do TCE, fui pesquisar.

Procurei no site da Assembleia de Minas e mais uma vez não encontrei nada sobre o período mencionado.

site: http://www.almg.gov.br/acompanhe/planejamento_orcamento_publico/index.html

Resolvi procurar diretamente no site TJMG. ( http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_movimentacoes.jsp?comrCodigo=24&numero=1&listaProcessos=10244832 )

E o que encontrei foi o arquivamento da denuncia sobre o desvio, mencionado por Dilma. 

Observe que a apelação também não foi concedida

Para quem quiser consultar, o número do processo é 2448321 - 09.2010.8.13.0024


Conclusão: 

A denuncia sobre o desvio de verbas da saúde, oficialmente é improcedente.


Obs: não entrei no mérito se foi feito ou não uma TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), pois mesmo que tenha sido feito, é um mecanismo legal.

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Aécio: "O Ministério da Saúde classifica Minas Gerais, com o estado com melhor qualidade em saúde da região Sudeste." 


Dados do Ministério da Saúde em relação ao SUS

Site: http://www.saude.gov.br/idsus

Site: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/


Pelos dados podemos perceber que Minas Gerais não é o melhor em atendimentos do SUS, mas também não é o pior.

Quanto aos outros indicadores relativos a saúde, Minas Gerais também não tem os melhores índices da região Sudeste mas em esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil, e taxa de envelhecimento são melhores do que os do Brasil.

Conclusão:

A informação de que Minas Gerais é a melhor em saúde da região sudeste é improcedente.