Miscelânea

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Balanço dos 5 primeiros dias após a reeleição

Já estamos ao final do 5° dia após o resultado das eleições. Foi uma semana bastante agitada.

Vamos ao resumo:

30/10 - Quinta

Vale do Rio Doce: prejuízo de R$ 3,3 bilhões.

http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2014/10/30/vale-tem-prejuizo-de-r338-bi-no-3-tri-com-perdas-cambiais-e-baixa-do-minerio.htm

31/10 - Sexta

Contas públicas chegam ao pior resultado da história na parcial do ano.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/10/contas-do-setor-publico-tem-1-deficit-na-parcial-ate-setembro-da-historia.html

http://dinheiropublico.blogfolha.uol.com.br/2014/10/31/tesouro-passa-a-ser-deficitario-no-ano-pela-primeira-vez-desde-o-plano-real/?cmpid=%22facefolha%22

Alta do dólar: na segunda subiu, durante a semana desceu e fechou essa sexta em alta (R$ 2,4787).

http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2014/10/dolar-tem-forte-alta-nesta-sexta.html

Bovespa fecha em alta. Após quedas segunda e quarta, fechou essa sexta em alta (54.628)

http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2014/10/bovespa-dispara-nesta-sexta-feira.html

UE questiona na OMC política de impostos no Brasil

http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/10/uniao-europeia-questiona-na-omc-politica-de-impostos-do-brasil.html

quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Impeachment da Dilma

Acho realmente que aqui no Brasil está faltando bom senso e respeito a opinião alheia.

Tenho visto várias postagens e tenho sido chamada para vários "eventos" sobre um manifesto pró impeachment da Dilma.

Sempre deixei claro que eu não era a favor da reeleição e da manutenção do PT mais 4 anos no poder, mas não é por isso que vou compactuar com esse manifesto, nesse momento.

Não que eu não fosse gostar se isso realmente acontecesse. Só acho que temos que respeitar a vontade da MAIORIA do povo. Foi o povo quem reelegeu ela, nas urnas. E isso não faz sequer uma semana. Aliás... nem mesmo se iniciou o próximo mandato - que será só em 1° de janeiro de 2015. Então, ao MEU ver, um movimento desses agora seria no mínimo antidemocrático. Seria não reconhecer a derrota. Não respeitar a vontade da maioria que foi as urnas. Seria totalmente contra o princípio eleitoral da liberdade democrática de escolha Seria algo que é totalmente contra o que eu quero para o país.

Isso NÃO significa que tenhamos que aceitar tudo que vier pela frente passivamente. Mas devemos pelo menos aguardar um prazo para ver o que realmente irá acontecer.... tipo aquele período de experiência pelo qual todo trabalhador passa, sabe?

Quanto as acusações de fraude nas urnas...

Acho muito leviano as pessoas divulgarem notícias sem provas. Caso existam provas, que seja então aberto uma investigação. Nesse caso, se for comprovado, a candidatura seria impugnada conforme previsto nas leis.

Descontrole do mercado financeiro...

Existe também o argumento de alta dos preços e queda da bolsa. Quem acompanha política sabe que após qualquer eleição presidencial, existe uma resposta do mercado financeiro. Essa resposta pode ser positiva ou negativa. Infelizmente, temos tido uma resposta negativa. Eu também não estou gostando nada disso, mas temos que ser racionais e dar tempo ao governo de reverter essa situação.

Bem... é isso que eu acho!

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Mapa da Votação Presidencial - 2° turno - 2014

Há muitos anos que não se via uma eleição tão acirrada. A diferença final foi menor que 4% dos votos válidos.

Outro fator que chamou atenção foi que mais de 20% simplesmente não foram votar e mais de 4% foram votos brancos ou nulos. O que isso significa? Que 1/4 da população resolveu "não se comprometer". Não tomar para si a responsabilidade de escolher um ou outro.

Estados e seus números:

Região Norte:

Acre:

Dilma - 36,32%
Aécio - 63,6%
Abstenção - 22,18%
Nulos/Brancos - 2,97%

Amapá:

Dilma - 61,45%
Aécio - 38,55%
Abstenção - 14,56%
Nulos/Brancos - 4,89%

Amazonas:

Dilma - 65,02%
Aécio - 34,98%
Abstenção - 22,62%
Nulos/Brancos - 7,75%

Pará:

Dilma - 57,41%
Aécio - 42,59%
Abstenção - 25,22%
Nulos/Brancos - 5,51%

Rondônia:

Dilma - 45,15%
Aécio - 54,85%
Abstenção - 24,35%
Nulos/Brancos - 5,37%

Roraima:

Dilma - 41,10%
Aécio - 58,90%
Abstenção - 16,43%
Nulos/Brancos - 5,37%

Tocantis:

Dilma - 59,49%
Aécio - 40,51%
Abstenção - 24,73%
Nulos/Brancos - 3,93%

Região Nordeste:

Alagoas:

Dilma - 62,12%
Aécio - 37,88%
Abstenção - 19,63%
Nulos/Brancos - 5,51%

Bahia:

Dilma - 70,16%
Aécio - 29,84%
Abstenção - 24,81%
Nulos/Brancos - 5,79%

Ceará:

Dilma - 76,75%
Aécio - 23,25%
Abstenção - 21,75%
Nulos/Brancos - 6,44%

Maranhão:

Dilma - 78,76%
Aécio - 21,24%
Abstenção - 27,37%
Nulos/Brancos - 3,74%

Paraíba:

Dilma - 64,26%
Aécio - 35,74%
Abstenção - 18%
Nulos/Brancos - 7,56%

Pernambuco:

Dilma - 70,20%
Aécio - 29,80$
Abstenção - 17,77%
Nulos/Brancos - 6,27%

Piauí:

Dilma - 78,30%
Aécio - 21,70%
Abstenção - 21,25%
Nulos/Brancos - 4,18%

Rio Grande do Norte:

Dilma - 69,96%
Aécio - 30,04%
Abstenção - 17,66%
Nulos/Brancos - 10,35%

Sergipe:

Dilma - 67,01%
Aécio - 32,99%
Abstenção - 15,91%
Nulos/Brancos - 5,72%

Região Centro Oeste

Distrito Federal:

Dilma - 38,10%
Aécio - 61,90%
Abstenção - 12,64%
Nulos/Brancos - 8%

Goiás:

Dilma - 42,89%
Aécio - 57,11%
Abstenção - 21,53%
Nulos/Brancos - 6,29%

Mato Grosso:

Dilma - 45,33%
Aécio - 54,67%
Abstenção - 25,43%
Nulos/Brancos - 3,04%

Mato Grosso do Sul:

Dilma - 43,67%
Aécio - 56,33%
Abstenção - 23,13%
Nulos/Brancos - 3,16%

Região Sudeste

Espírito Santo:

Dilma - 46,15%
Aécio - 53,85%
Abstenção - 21,72%
Nulos/Brancos - 4,80%

Minas Gerais:

Dilma - 52,41%
Aécio - 47,59%
Abstenção - 21,17%
Nulos/Brancos - 5,03%

Rio de Janeiro:

Dilma - 54,94%
Aécio - 45,06%
Abstenção - 22,36%
Nulos/Brancos - 13,29%

São Paulo:

Dilma - 35,69%
Aécio - 64,31%
Abstenção - 20,51%
Nulos/Brancos - 6,44%

Região Sul

Paraná:

Dilma - 39,02%
Aécio - 60,98%
Abstenção - 18,43%
Nulos/Brancos - 3,73%

Rio Grande do Sul:

Dilma - 46,47%
Aécio - 53,53%
Abstenção - 18,19%
Nulos/Brancos - 5,99%

Santa Catarina:

Dilma - 35,41%
Aécio - 64,59%
Abstenção - 17,86%
Nulos/Brancos - 4,16%

Não adianta ficar usando de preconceito e acusar os nordestinos. Desde o início já era de conhecimento de todos que o eleitorado do Nordeste era da Dilma.

O local que decidiu essa eleição foi Rio de Janeiro, onde a Dilma ganhou com uma diferença de 9,88%.

Além das abstenções, nulos/brancos.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Pezão - histórico e propostas

Nome: Luiz Fernando de Souza (Pezão)
Grau de instrução: Superior completo
Partido: PMDB

Mandatos:

1982 - Vereador de Piraí (RJ)
1996 - Prefeito de Piraí (RJ)
2000 - Prefeito de Piraí (RJ) - 2° mandato
Foi reeleito com mais de 80% dos votos válidos.
2006 - Vice-governador do estado do Rio de Janeiro
2010 - Vice-governador do estado do Rio de Janeiro - 2° mandato
2014 - Assumiu o cargo de governador do estado do Rio de Janeiro

Como vice-governador exerceu os cargos de Secretário de governo do Rio de Janeiro, Secretário de obras e Coordenador da coordenadoria executiva dos projetos e obras de infraestrutura.

Problemas com a Justiça

Pezão responde por cinco processos por improbidade administrativa relacionados a compra de ambulâncias.

Segue abaixo o número dos processos e o link para consulta:

1 - 0001061-52.2009.4.02.5119
Condenação: ressarcir a União e o Município do Piraí pelos prejuízos causados no valor total de R$ 14 546,12.
Situação: recurso a ser julgado

2 - 0001063-22.2009.4.02.5119
Situação: em andamento

3 - 0001067-59.2009.4.02.5119
Situação: em andamento

4 - 0001070-14.2009.4.02.5119
Situação: em andamento

5 - 0000439-36.2010.4.02.5119
Situação: em andamento

http://procweb.jfrj.jus.br/portal/consulta/cons_procs.asp

Links sobre notícias relacionadas:

O Globo:
http://oglobo.globo.com/brasil/mpf-pede-justica-que-pezao-perca-os-direitos-politicos-por-cinco-anos-13497089

R7:
http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/rio-de-janeiro/pezao-responde-a-processo-por-improbidade-administrativa-13102014

http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/rio-de-janeiro/gestao-pezao-em-pirai-comprou-ambulancia-de-empresa-ligada-a-mafia-dos-sanguessugas-09102014

Sinfrerj:
http://www.sinfrerj.com.br/principais-candidatos-ao-governo-do-rio-tem-pendencias-com-justica

Estadão:
http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,cotado-para-governo-e-reu-em-cinco-acoes-por-improbidade-imp-,979446

Benfeitorias na sua gestão como prefeito de Piraí

* Transformou a desconhecida Piraí em referência de inclusão digital,
* Recebeu o prêmio Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas e do BNDES,
* Ao descobrir que a Light era dona de 53% das terras do município e não pagava impostos, criou a lei que transformava todas as propriedades em terras urbanas aplicando IPTU. A empresa teria que pagar progressivamente e retroativos a 5 anos,
* Implementação do Condomínio Industrial, que atraiu 14 companhias gerando emprego e progresso - o investimento foi feito com o dinheiro dos impostos da light,
* Criação de cooperativas que propiciou novas atividades como piscicultura e plantio de macadâmia,

Referência: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2182:clima-responsabilidade-de-todos&catid=28&Itemid=23

Propostas:

Meio Ambiente

"Erradicar os lixões no estado, garantindo que todo o lixo tenha destinação correta e investindo na geração de energia a partir de resíduos"

Mobilidade Urbana

Levar o metrô até o Méier e Madureira, tirar do papel a Linha 3 para São Gonçalo e construir sete BRTs em São Gonçalo e na Baixada"

Drogas

"Acompanhar a ação das prefeituras no apoio aos dependentes químicos em parceria com o governo federal no programa Crack, é possível vencer"

Educação

"Expandir o Dupla Escola a 75 colégios do estado, com ensino integral, metodologia inovadora e conteúdo conectado ao mercado de trabalho"

Habitação

"Construir 1.535 casas e levar serviço público de qualidade às comunidades da Rocinha, Jacarezinho, Mangueira e Complexo do Lins e da Tijuca"

Investimento e Emprego

"Chegar a 180 CVTs até 2018. Hoje são 46 CVTs e mais 13 serão inaugurados, oferecendo aos jovens ensino técnico e qualificação profissional"

Máquina Pública

"Valorizar o servidor com condições de trabalho e salários adequados, premiação dos melhores desempenhos e critérios técnicos para nomeações"

Saneamento

"Ligar 80% das casas da Região Metropolitana à rede de esgoto e levar água encanada a todos os moradores da Baixada, São Gonçalo e arredores"

Saúde

"Médico Todo Dia: contratar 6 mil médicos para acabar de vez com a falta de profissionais nas UPAs de todas as regiões do estado"

Segurança

"Consolidar, ampliar e melhorar as UPPs, dando mais treinamento aos PMs, respeitando os moradores e levando serviço público de qualidade"

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Programa Minha Casa Minha Vida

O que é?

É um programa realizado em parceria com estados e municípios, gerido pelo ministério das cidades e
operado pela Caixa Econômica Federal.

Qual o objetivo?

Produção de unidades habitacionais, que depois de concluídas serão vendidas sem arrendamento prévio, às famílias que possuem renda familiar mensal até R$ 1600,00.

O PMCMV é um programa muito aplaudido por fazer chegar habitação a quem não tinha como ter sua casa própria. O problema é que ele não vinha sendo realizada de forma clara. Devido a essa nebulosidade nas informações acerca do programa, o Ministério Público Federal fez uma "recomendação à Caixa e ao Ministério das Cidades".

Leia o documento na íntegra no site:

http://5ccr.pgr.mpf.mp.br/informativos/mpf-faz-recomendacao-a-caixa-e-ao-ministerio-das-cidades-sobre-o-programa-201cminha-casa-minha-vida201d

Se quiser saber mais sobre o programa acesse:

http://www1.caixa.gov.br/gov/gov_social/municipal/programas_habitacao/pmcmv/saiba_mais.asp

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Marcelo Crivella - Projetos e Matérias Legislativas - Parte I

Nome: Marcelo Bezerra Crivella
Grau de instrução: Superior completo
Partido: PRB

Mandatos no Senado
2003 / 2010
2011 / 2019
http://www.senado.gov.br/senadores/dinamico/paginst/senador3366a.asp

Ministro de Estado da Pesca e Agricultura
01/03/2012 - 14/03/2014

http://www.mpa.gov.br/

Em setembro de 2006 respondeu um inquérito policial para apurar suposta prática de falsidade ideológica.
Processo: Inq 2164 DF
Publicação: DJ 13/09/2006 - PP - 00045
Resolução: Marcelo Crivella foi inocentado e o processo arquivado.

http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14779452/inquerito-inq-2164-df-stf

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2248944

Obs: Existem alguns outros processos na esfera eleitoral mas nada muito grave. Você poderá encontrá-los no site do JusBrasil (já linkado acima)

Alguns Projetos e Matérias Legislativas

* PEC 23/2004 - Impedir o curso do prazo prescricional,nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.

* PEC 120/2011 - Convocação de convenções nacionais para tratar de assuntos de relevante iteresse nacional.

* PEC 121/2011 -  Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.

* PEC 30/2009 - incluir o eleitorado, mediante iniciativa popular, no rol dos legitimados para apresentar proposta de emenda à Constituição.

* PEC 50/2009 - para autorizar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a estabelecer, por vinte anos, critérios excepcionais em seus concursos públicos para incentivar candidatos residentes em seus territórios.

* PEC 83/2007 - Altera, revoga e acresce dispositivos à Constituição, para permitir a incidência do ICMS na exportação de produtos primários e semi-elaborados e repartir o produto da arrecadação do imposto de exportação.

* PEC 104/2007 - para estabelecer que a comprovação da efetiva prestação de serviço militar nas Forças Armadas por mais de dois anos constitui título computável para efeito do concurso de acesso aos cargos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

* PLS 117/2014 - Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.

* PLS 230/2014 - Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o comércio ilegal de arma de fogo e o tráfico internacional de arma de fogo no rol dos crimes hediondos.

* PLS 57/2011 -  Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), a fim de estatuir hipótese de dispensa de Exame de Ordem.

* PLS 80/2011 -  Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, para incluir previsão de reajuste mínimo para o salário mínimo, a título de ganho real, quando o crescimento real do PIB ficar abaixo de 2% e dá outras providências.

* PLS 169/2011 - que 'dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal', para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências", no sentido de vedar a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica.

* PLS 324/2011 - que criou o Programa Universidade para Todos, com a finalidade de permitir que estudantes estrangeiros sejam beneficiados pelo programa.

Analisando o debate para Presidente - 2° turno - Parte I

1° Bloco:

Dilma pergunta: sobre o programa mais especializações e acusa o governo de Aécio em Minas, ter desviado 7,6 milhões da saúde mencionando dados do TCE.

Entendendo a questão:

Por lei, é exigido que cada estado invista no mínimo 12% da receita, na área de Saúde. A mesma lei prevê a transição gradual, na proporção de 1/4 por ano até 2011.

PLP 306/2008

Site: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/202966-TEXTO-MANTEM-PERCENTUAIS-DE-REPASSE-PARA-SAUDE-EXIGIDOS-PARA-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html

Minha primeira busca foi no site do TCE conforme indicado no debate. Encontrei dados apenas de 2008 e 2009.

http://www.tce.mg.gov.br/index.asp

Conforme o quadro, podemos comprovar que em 2008 e 2009 foi aplicado o mínimo de 12%, conforme previsto em lei.

Como de 2003 / 2007 não havia informações no site do TCE, fui pesquisar.

Procurei no site da Assembleia de Minas e mais uma vez não encontrei nada sobre o período mencionado.

site: http://www.almg.gov.br/acompanhe/planejamento_orcamento_publico/index.html

Resolvi procurar diretamente no site TJMG. ( http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_movimentacoes.jsp?comrCodigo=24&numero=1&listaProcessos=10244832 )

E o que encontrei foi o arquivamento da denuncia sobre o desvio, mencionado por Dilma.

Observe que a apelação também não foi concedida

Para quem quiser consultar, o número do processo é 2448321 - 09.2010.8.13.0024

Conclusão:

A denuncia sobre o desvio de verbas da saúde, oficialmente é improcedente.

Obs: não entrei no mérito se foi feito ou não uma TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), pois mesmo que tenha sido feito, é um mecanismo legal.

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Aécio: "O Ministério da Saúde classifica Minas Gerais, com o estado com melhor qualidade em saúde da região Sudeste."

Dados do Ministério da Saúde em relação ao SUS

Site: http://www.saude.gov.br/idsus

Site: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/

Pelos dados podemos perceber que Minas Gerais não é o melhor em atendimentos do SUS, mas também não é o pior.

Quanto aos outros indicadores relativos a saúde, Minas Gerais também não tem os melhores índices da região Sudeste mas em esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil, e taxa de envelhecimento são melhores do que os do Brasil.

Conclusão:

A informação de que Minas Gerais é a melhor em saúde da região sudeste é improcedente.

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